Legislação

RESOLUÇÃO Nº 290, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos.


RESOLUÇÃO Nº 284, DE 01 DE JULHO DE 2008
Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do


RESOLUÇÃO Nº 258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 210, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006
Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.


PORTARIA Nº 11 DE 22 DE JULHO DE 2004
Uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB


RESOLUÇÃO No 152, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.


RESOLUÇÃO Nº 132, DE 2 DE ABRIL DE 2002
Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.

« voltar