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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) divulgou duas novas normas para o transporte de produtos perigosos, que passam a ter validade a partir do mês de agosto. A NBR 14619:2009, que entra em vigor dia 09/08, foi alterada para melhor entendimento, do que se refere a incompatibilidade química. A norma cria relações de incompatibilidade química dentro de uma mesma classe de produtos perigosos, como exemplo, se houver incompatibilidade na classe 8 entre ácidos e bases, ou entre ácidos, ou entre bases, ou entre qualquer outro produto perigoso ou não, ou entre classes ou subclasses diferentes; cita que não há incompatibilidade química entre produtos perigosos com mesmo nome apropriado para embarque e número ONU, independente dos grupos de embalagens e concentrações, desde que não ocorra reação química, informa também que não há incompatibilidade entre o número ONU 1790 e ONU 1786. As informações sobre a incompatibilidade química deve estar citada no campo aspecto da ficha de emergência. A Norma cita também que o embarcador deve informar ao transportador as incompatibilidades químicas previstas no campo Aspecto das fichas de emergência dos produtos a serem transportados. Já a norma NBR:7500:2009, que entra em vigor no próximo dia 15/08, estabelece a simbologia convencional e o dimensionamento para tais produtos, a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. De acordo com a assessora de produtos perigosos da NTC&Logística, Glória Benazzi, as embalagens vazias de produtos perigosos estão sujeitas às mesmas prescrições que as embalagens cheias, até que tenham sido descontaminadas, conforme instruções complementares do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP), aprovado pelo Decreto 96.044. Nesta edição foram introduzidos ainda alguns pontos, dentre eles destacamos: - O rótulo de risco pode ser intercambiável, desde que seja em material metálico, e possua dispositivo de encaixe com trava segura, especificada em norma. - Os painéis de segurança podem ser removíveis (desde que o painel seja de material metálico e possua dispositivo de encaixe com trava segura especificada em norma brasileira). - Os para produtos perigosos comercializados e distribuídos no país, se as embalagens tiverem a natureza de risco escrita em outro idioma no rótulo de risco, podem ter também a natureza de risco escrita no idioma oficial do Brasil, exceto para classe 7 que deve ter a natureza de risco e as informações, quando aplicável, escrita no idioma oficial do Brasil. Nos casos de exportação ou de importação por qualquer modal, embalagem e/ou contêiner contendo produtos perigosos podem circular em território brasileiro portando rótulos de risco conforme recomendações da IATA/ICAO e da IMO.Esta embalagem e/ou contêiner também podem circular com os rótulos de risco contendo a natureza do risco em idioma dos países de origem ou de destino. - No transporte terrestre (a granel ou fracionado) de produtos importados, em contêineres, que atenda as exigências estabelecidas pela IMDG CODE (Organização Marítima Internacional), onde estão apostos os painéis de segurança de cada produto e os respectivos rótulos de risco, a unidade de transporte ou equipamento deve ser identificada conforme legislação brasileira, não havendo necessidade de remoção de rótulos de risco e painéis dos países de origem. O painel de segurança dianteiro deve ser colocado no veículo trator e os demais painéis e rótulos podem ser fixados em porta-placas, no veículo ou diretamente no contêiner, conforme determinado nesta Norma. - Somente são permitidos
o envase e/ou a transferência de produto perigoso em via
pública em caso de emergência ou se houver legislação
específica. |
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