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O governador de São Paulo, Alberto Goldman, publicou no Diário Oficial o decreto 56.009, que autoriza o governo paulista a dar início à escolha da empresa que terá o direito de explorar os pedágios do trecho sul do Rodoanel Mário Covas por 35 anos. A vencedora terá também a obrigação de construir o trecho leste, ligando a Régis Bittencourt à Rodovia Presidente Dutra, dentro do prazo de 36 meses. O decreto estabelece que a escolha da concessionária depende da realização de uma concorrência pública internacional. O governo estabelece como referência uma tarifa teto de R$ 6 nos pedágios do trecho sul e de R$ 4,50 no trecho leste. Será vencedor da licitação a empresa ou consórcio de empresas que oferecer o maior desconto sobre a tarifa teto de referência do trecho sul. O mesmo percentual de desconto deve sere aplicado ao trecho leste. A cobrança da tarifa será realizada em praças do tipo "bloqueio" em todas as saídas projetadas, e em praças do tipo "barreira" nas transferências entre os diversos trechos do Rodoanel Mário Covas. O valor da outorga fixa pela delegação do serviço será de R$ 370 milhões. Segundo o decreto, a cobrança do pedágio no trecho sul somente ocorrerá após a conclusão do Programa Intensivo Inicial, conforme previsto no edital, autorização da Artesp e homologação da tarifa ofertada pelo secretário dos Transportes. No trecho leste, a empresa poderá
propor a antecipação da cobrança de pedágio
do trecho entre o trecho sul e a Rodovia SP-066, à disposição
do usuário antes da conclusão da totalidade da
obra, pela tarifa ofertada e sem alteração do
prazo final de 36 meses para entrega integral do empreendimento.
A concessionária deverá zelar pela guarda e manutenção
da faixa correspondente ao trecho do Ferroanel que será
implantado paralelamente em parte dos trechos sul e leste até
a implantação do empreendimento. |
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